PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Lagoa de Itaenga/PE, cria cargos de provimento em comissão, organiza os níveis funcionais dos servidores efetivos, altera vencimentos e dá outras providências.
Indexação
Observação