PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
02/05/2023
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa de Itaenga, a partir de 01.05.2023.
Indexação
Observação