PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
08/03/2023
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA E REAJUSTA O VENCIMENTO DO ASSESSOR PARLAMENTAR CONSTANTE DO ANEXO Ili DA LEI Nº 773/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação