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Dispõe sobre a fixação dos subsídios do(a) Prefeito( a) e Vice-Prefeito (a) do Município de Lagoa de Itaenga para o mandato de 2025/2028, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo, alterando a Lei nº 773 de 03 de dezembro de 2021 , Lei nº 779, de 09 de fevereiro de 2023 e Lei nº 804, de 31 de março de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública de saúde do município de Lagoa de ltaenga

Dispõe sobre a proibição de realização de shows, utilização de aparelhagem e amplificadores de som, montagem de palco e assemelhados nos imediações das igrejas, dos templos e das casas de culto, no raio de 300 metros, nos horários de eventos oficiais e dá outras providências.