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Dispõe sobre a proibição do manuseio e da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Lagoa de Itaenga/PE e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa de Itaenga/PE e dá outras providências.

Inclui no calendário de eventos do Município de Lagoa de Itaenga/PE, o Dia Municipal do Ciclista e da outras providências.

Denomina nome de rua no município de Lagoa de Itaenga/PE e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação de vias públicas no município de Lagoa de Itaenga-PE e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos do Poder Legislativo de Lagoa de Itaenga/PE e dá outras providências.